O PL visa permitir maior apoio e visibilidade para os peões de rodeio, promovendo a prática esportiva e incentivando a cultura. 382o37
25 fevereiro, 2025 - 15h14
Por: Renaldo Souza
A vereadora Lucy Duarte (PSD) inscreveu dois projetos de lei (PL’s) na sessão desta terça-feira (25). O 05/25 busca regulamentar a criação, manejo e exposição de aves da raça mura. O 06/25 visa instituir auxílio financeiro para os peões de rodeio que representem Ribas do Rio Pardo em competições oficiais.
PL 05/25
O PL busca estabelecer procedimentos adequados em benefício da raça mura, atendo a diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A criação de aves é uma prática que envolve tanto aspectos culturais quanto econômicos, especialmente em regiões onde a avicultura é parte importante da tradição local. Em Ribas do Rio Pardo, a criação da raça mura se destaca pela beleza e singularidade de suas características, além de ser uma atividade que atrai a atenção de criadores e iradores. No entanto, a falta de regulamentação específica pode levar a práticas inadequadas de manejo, impactando não apenas a saúde das aves, mas também a qualidade do ambiente em que vivem”, diz a vereadora.
Segundo a proposição, constituiriam equipamentos necessários à criação e ao manejo do galo mura: poleiros, ninhos, comedouros e bebedouros. As instalações das cocheiras/galpões teriam que ser feitas de alvenaria e conter, preferencialmente: gaiolas; eadores; redondel; pias; armários. A reprodução das aves poderia se dar tanto por incubação natural quanto por artificial.
Para o controle e prevenção das doenças aviárias, o criador deveria: manter as aves e suas instalações higienizadas; isolar os animais com a finalidade de impedir que agentes infecciosos penetrem no ambiente das aves; e manter o devido controle das vacinas.
“A implementação desta lei é essencial para garantir que a tradição da criação de aves Mura no nosso município seja preservada de forma responsável, contribuindo para a proteção dos animais, o fortalecimento da economia local e a promoção de uma cultura de respeito e cuidado com a natureza”, diz Lucy Duarte.
O texto deixa claro que os criadores que realizarem ou promoverem brigas de galo perderiam a autorização para criação das aves e sofreriam, ainda, todas as penalidades legais cabíveis pertinentes a maus tratos de animais e rinha de galo.
PL 06/25
O PL visa permitir maior apoio e visibilidade para os peões de rodeio, promovendo a prática esportiva e incentivando a cultura.
“Os atletas dessa modalidade, os peões de rodeio, são frequentemente reconhecidos pelo seu trabalho árduo, perseverança e pelo orgulho que geram ao representar sua terra natal nas arenas de competições. Entretanto, a participação em competições de alto nível demanda investimentos significativos, que incluem custos com transporte, inscrição, equipamentos e treinamento. Esses custos muitas vezes são um grande obstáculo para atletas de nossa cidade, que enfrentam dificuldades financeiras para se manterem competindo em pé de igualdade com atletas de outras localidades mais favorecidas”, diz a parlamentar, alegando que a montaria é uma das tradições culturais mais significativas para Ribas do Rio Pardo.
O valor do auxílio seria definido anualmente pela Prefeitura, com base em critérios de viabilidade orçamentária e na necessidade do atleta, que deveria estar regularmente inscrito para representar o município em competições reconhecidas por entidades oficiais e não ter sido penalizado por infrações que desabonem a imagem do esporte.
“O auxílio será destinado a cobrir despesas essenciais como transporte, inscrições, equipamentos de segurança e treinamento, permitindo que nossos peões possam se concentrar exclusivamente na melhoria de suas performances e representatividade”, complementa Lucy Duarte.
TRAMITAÇÃO
Protocoladas, as duas matérias seguem para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (25), quando serão encaminhadas para análise das comissões permanentes.
PROJETOS
Para ler os PL’s, clique aqui e e o Mural de Produção Legislativa
